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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 22:28
Guia de depósito sem autenticação deixa recurso da Rede TV! deserto
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da TV Ômega Ltda. por considerá-lo deserto, ou seja, sem garantia do depósito necessário para recorrer de decisão judicial.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 17:00
Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção
O CPC prevê prazo para que a irregularidade seja sanada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 11:27
Quarta Turma do TST afasta deserção de recurso pela juntada de guia DARF simples
conclusão de ela não poder ser prejudicada por ato praticado pela Vara do Trabalho, que retirou a guia
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 11:25
SDI reverte decisão que deixou de julgar recurso porque dados bancários se apagaram com o tempo
juntados ao processo o comprovante bancário e a guia de recolhimento
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 11:11
Greve dos bancos oficiais não impede recolhimento de custas e depósito recursal
O recolhimento das custas processuais e do depósito recursal não precisa ser feito exclusivamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:16
Recurso de revista. Exigência de juntada de cópia autenticada do contrato social.
Retirada da via original da guia DARF juntada com o recurso ordinário pela secretaria da vara do trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 11:20
Quinta Turma decide se Darf incompleta é apta a comprovar custas
Imperfeição em documento tornava recurso deserto. Após recorrer empresa alegou que comprovante havia sido anexado ao processo
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 17:45
Carimbo do banco é aceito em lugar de autenticação mecânica em depósito recursal
A guia continha o número do PIS/PASEP, o nome da empregada e outros dados que permitiam constatar a regularidade do recurso
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 13:38
Empregador doméstico que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 19:56
Conselho Superior da Justiça do Trabalho Ato Conjunto n.º 21/2010-TST.CSJT.GP.SG
Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 17:40
Custas são pagas com um dia de atraso, e recurso ordinário é julgado deserto
Câmara decidiu não conhecer o recurso da microempresa, a qual protocolou o comprovante de GRU um dia depois do prazo legal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:25
Deserção do recurso ordinário. Recolhimento de custas efetuado por meio eletrônico.
Identificação do processo no comprovante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:05
Custas. Recolhimento e comprovação do pagamento após expirado o prazo recursal.
Deserção configurada.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 15:14
STF lança Guia do Advogado
?A maior dificuldade dos litigantes é descobrir aonde ir, a quem procurar e como fazer, mas nem todas as respostas estão nos Códigos de Processo Penal e Processo Civil?, diz o chefe de Atendimento ao cidadão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.636, de 28 dezembro de 2007
Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 12:55
Superior Tribunal de Justiça atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade
A nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:15
STJ tem novos valores de recolhimento de custas e porte de remessa e retorno
Pagamento das custas processuais será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 14:20